Consecana um modelo para o agronegocio do leite

Lendo a Folha de São Paulo de 14 de maio, deparei-me com um artigo de Miriam Bachi e Alexandre Monteiro de Barros sobre o Consecana - Conselho dos Produtores de Cana de Açucar e Alcool do Estado de São Paulo - como o modelo mais bem sucedido de precificação e estruturação de uma cadeia produtiva em termos de distribuição de lucros.

Anteriormente, no dia 11, havia lido no Valor Economico, uma materia "Em busca de um Consecana para a cadeia citrícola" a proposito da troca na direção da Cutrale (de saudosa memória na precificação unilateral e nas disputas juridicas com os produtores de laranja) em que o novo diretor se propõe a mudar as relações da gigante do suco de laranja brasileira com seus fornecedores tendo como modelo o Consecana.

Nada melhor para nós produtores de leite, acompanhar o processo da citricultura, já que até recentemente a produção primária da laranja ocorre de maneira semelhante  à dos produtores de leite.

Assim, quando vi o artigo na Folha, achei de colocá-lo aqui, para leitura de todos os produtores interessados em mudar, como eu, as relações informais e expropriatórias que temos com as captadoras, apesar da inercia da CNA com seus sindicatos espalhados por todo o país. E também do MAPA, capaz de legislar e fiscalizar a qualidade do leite, mas incapaz de certificar essa mesma qualidade ao nivel da produção primária e exigir que seu fornecimento seja contratado pela indústria. 

Abaixo o artigo sobre a exemplariedade do Copercana na estruturação de uma cadeia produtiva que leva em conta a precificação da produção primária e a distribuição equitativa dos lucros entre os elos da cadeia. Se o leite está destinado a fazer parte do agronegócio do país, tem que se certificar a qualidade da produção primária e contratar o seu fornecimento à industria !

Artigo sugestivo para aplicar ao  agronegócio do leite.

Consecana - Exemplo para o agronegócio nacional

 Por Mirian Bacchi e Alexandre Mendonça de Barros*

O Consecana, sistema de precificação na cadeia produtiva da cana-de-açúcar, é o modelo mais bem-sucedido dos últimos anos.

A economia agrícola nos ensina que os processos de produção e comercialização de produtos agropecuários têm características únicas para cada produto, como período da colheita, perecibilidade, armazenagem e volume de safra.

Esses atributos determinam o processo de formação de preços, gerando complexas relações entre a agricultura e a indústria de processamento e distribuição.

Por conta dessa complexidade, um conjunto amplo de políticas agrícolas e de organizações de mercado se desenvolveu em diferentes países, estabelecendo modelos distintos de formação de preços.

No Brasil, o modelo mais bem-sucedido dos últimos 12 anos é o sistema de precificação na cadeia produtiva da cana-de-açúcar, o Consecana.

As especificidades do processo produtivo do açúcar, do etanol e da própria cana produto volumoso, com elevado custo de frete relativo ao preço (o que inviabiliza o transporte por longas distâncias) e que precisa ser processado logo após a colheita, causam uma dependência bilateral entre os fornecedores e as usinas.

Isso torna essencial a existência de parcerias entre os segmentos agrícola e industrial.
Durante décadas, o setor sucroenergético viveu sob forte intervenção estatal, o que afetava todo o processo.

A política agrícola para o setor, vigente até o final dos anos 90, determinava cotas de produção por usina e estabelecia os preços da cana, do etanol e do açúcar, o que impedia o pleno desenvolvimento de uma economia de mercado no setor.

Com o desmonte do aparato governamental e a necessidade de uma nova forma de remunerar a matéria-prima, surgiu em 1998 o Consecana, Conselho dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo. Formado por representantes das indústrias de açúcar e etanol e dos plantadores de cana, o Consecana define regras e zela pelo bom relacionamento entre as partes.

A divisão de riscos caracteriza o contrato de formação de preços do Consecana, um processo que serve como referência para a livre negociação entre fornecedores e indústrias.

O conceito básico é o de que a receita deve ser repartida de maneira equânime entre os setores agrícola e industrial, com base nos custos de produção. Estabelecida a participação dos mesmos no custo final, reparte-se a receita da venda de etanol e açúcar proporcionalmente à repartição dos custos.

É possível calcular periodicamente o resultado da atividade, na medida em que os preços do etanol e do açúcar são determinados pelo mercado e apurados de forma transparente pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da USP, na cidade de Piracicaba.

Qualquer alteração no modelo é avaliada por uma câmara técnica e aprovada pela diretoria do Consecana, ambas compostas por um número igual de representantes dos fornecedores e das usinas, o que impede decisões unilaterais.

Quando necessário, empresas de consultoria arbitram as decisões e acrescentam uma garantia a mais de imparcialidade. Foi o que ocorreu na última revisão do modelo Consecana, em 2005, quando a Fundação Getulio Vargas arbitrou a revisão dos métodos de partição de custos.

Após a adoção do sistema por São Paulo, outros Estados aderiram ao modelo, alguns com sistemas próprios e outros apoiados em informações de Estados próximos.

Com o tempo, o Consecana passou a ser exemplo internacional de determinação de preços em livre mercado, preservando rentabilidade e diluindo riscos de ambos os lados do sistema.

De adesão voluntária, a abrangência e o desempenho do Consecana comprovam o sucesso da parceria entre usinas e fornecedores.

Os evidentes ganhos mútuos gerados para os dois principais elos da cadeia produtiva da cana tornam eventuais pendências entre as partes casos pontuais, de pouca representatividade, em geral resolvidos no âmbito das entidades de representação de classe.

Não existe hoje outra cadeia do agronegócio brasileiro cujas relações comerciais entre agentes pertencentes aos seus diferentes elos sejam tão bem estruturadas.

O modelo é considerado um sucesso quanto à transparência nas transações comerciais e à equiparação dos participantes, garantindo inclusive representatividade equilibrada para agentes de diferentes portes.

*Mirian Bacchi é professora da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP e pesquisadora do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

*Alexandre Mendonça de Barros é sócio-diretor da consultoria MB Agro e professor da Fundação Getulio Vargas
 
Artigo publicado na Folha de S.Paulo, em 14.05.2010.

em 15/05/2010

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